Termos de Serviço

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS WINK PARA AFILIADOS

Ao registar-se e inscrever-se no programa de parceiros Wink como parceiro afiliado, o afiliado declara que leu, compreende, reconhece e aceita os termos e condições deste acordo de afiliado (o “acordo”).
ENTRE:

Winkfluence, uma empresa constituída ao abrigo das leis do estado de Wyoming, com sede registada em 30 N Gould St, Ste. 22578, Sheridan, WY 82801 EUA, a operar sob o nome “Wink”, e

O AFILIADO, cujos dados estão indicados no Formulário de Registo de Parceiro Afiliado ou foram submetidos online (o “Afiliado”).

Wink e o Afiliado são uma “Parte” deste Acordo e são coletivamente referidos como as “Partes”.

CONSIDERANDO QUE:
(i) A Wink opera um sistema online (o “Sistema”) através do qual os Alojamentos participantes (coletivamente os “Fornecedores de Alojamento”, cada um “Fornecedor de Alojamento”) podem disponibilizar o seu inventário para reserva, e através do qual os Hóspedes podem efetuar reservas nesses Fornecedores de Alojamento (o “Serviço”);
(ii) A Wink não possui, controla, oferece ou gere quaisquer listagens. A Wink não é parte dos contratos celebrados diretamente entre os Fornecedores de Alojamento e os Hóspedes. A Wink não atua como agente em qualquer capacidade para os Fornecedores de Alojamento;
(iii) A Wink mantém e explora os seus próprios websites (os “Websites Wink”), e também fornece o Serviço e ligações ao Serviço nos websites de terceiros;
(iv) O Afiliado possui, controla, hospeda e/ou opera um ou mais domínios de Internet, websites e aplicações;
(v) O Afiliado e a Wink desejam que o Afiliado disponibilize o Serviço (direta ou indiretamente) aos seus clientes e visitantes dos Website(s) e App(s) do Afiliado e sob tais formas e termos e condições (doravante denominados “Termos”) conforme estabelecido neste Acordo.

Agora, portanto, as Partes acordaram o seguinte:

1. Definições

1.1 Além dos termos definidos em outras partes deste Acordo, aplicam-se as seguintes definições ao longo deste Acordo, salvo indicação em contrário:

“Alojamento” significa qualquer forma de alojamento, incluindo, mas não limitado a Fornecedores de Alojamento, motéis, pensões, bed & breakfasts, hostels, vilas, apartamentos (serviços ou não), lodges, estalagens, alojamento para hóspedes, resorts, condomínios, alojamento em campismo e qualquer outro tipo de alojamento ou fornecedor de hospedagem (seja ou não disponível nos Websites Wink).
“Fornecedor(es) de Alojamento” significa qualquer Parte que crie uma conta na Wink com a intenção de vender o seu próprio inventário de quartos e serviços acessórios através da plataforma Wink.
”Marcas do Fornecedor de Alojamento” significa qualquer termo ou palavra-chave que seja igual ou confundivelmente semelhante (incluindo variações, traduções, erros ortográficos e formas singular/plural) a quaisquer marcas comerciais ou nomes comerciais (registados ou não) pertencentes ou detidos por qualquer Fornecedor de Alojamento.
”Afiliado” significa a Parte cujos dados (de contacto) relevantes estão indicados no Formulário de Registo de Parceiro Afiliado.
“Partidas do Afiliado” tem o significado estabelecido na cláusula 5.4.
”Grupo Afiliado” significa o Afiliado e a empresa-mãe última do Afiliado (incluindo o grupo de empresas ou entidades que estão sob o controlo (direto ou indireto) da empresa-mãe última ou acionista(s) do Afiliado).
”Formulário de Registo de Parceiro Afiliado” significa o formulário de inscrição e registo online a ser preenchido pelo Afiliado.
”Website(s) do Afiliado” significa o(s) website(s) e App(s) detidos, controlados, hospedados e operados pelo Afiliado nos quais o Serviço será disponibilizado.
“App(s)” significa uma aplicação nativa para dispositivos móveis.
“Acordo” significa este acordo.
“Reserva” significa uma transação bem-sucedida registada pela Wink de um Hóspede para a reserva de um Fornecedor de Alojamento.
“Taxa de Reserva” é a taxa de 1,5% deduzida da comissão do Afiliado como taxa de processamento pela Wink.
“Valor da Reserva” é o montante total cobrado pelo Facilitador de Pagamento ao hóspede por uma Reserva.
“Cláusula” significa uma cláusula deste Acordo.
”Comissão” significa o montante devido ao Afiliado antes da dedução da Taxa de Serviço de Pagamento e da Taxa de Reserva para cada Transação Materializada, de acordo com este Acordo.
”Conexões” significa todos os componentes web, links, páginas de destino e/ou feeds JSON e/ou deep links e/ou hiperligações, criados, hospedados e mantidos pela Wink.
”Conteúdo” significa toda a informação (descritiva) dos Fornecedores de Alojamento disponível no Website Wink, incluindo, mas não limitado a, informações e descrições do Fornecedor de Alojamento, avaliações de hóspedes, metadados, detalhes das instalações e políticas (de cancelamento/não comparência) e termos gerais dos Fornecedores de Alojamento (incluindo quaisquer traduções) e fotos, vídeos, imagens, excluindo tarifas e disponibilidade (incluindo quaisquer atualizações, modificações, substituições, adições ou emendas).
”Controlo” significa a posse do poder ou capacidade para (direta ou indiretamente, sozinho ou em conjunto com outros, seja através da propriedade de valores mobiliários com direito a voto ou outros interesses de propriedade, uma parceria ou de outra forma) (i) exercer ou fazer exercer mais da metade dos direitos de voto na assembleia de acionistas de uma empresa, (ii) nomear mais da metade dos diretores ((não-)executivos) ou diretores de supervisão de uma empresa, ou (iii) dirigir ou fazer dirigir a gestão relativa a uma empresa.
”Dados do Cliente” significa a informação pessoalmente identificável do Hóspede (“PII”), incluindo, mas não limitado a, nome, endereço (incluindo endereço de email), detalhes do cartão de crédito e outras informações confidenciais e privadas do Hóspede.
”Double Serving” significa múltiplos anúncios na mesma página de resultados de um motor de busca com o propósito de direcionar tráfego para websites ou páginas semelhantes com conteúdo similar.
”Hóspede” significa um visitante dos Websites ou Apps que completou uma reserva de Fornecedor de Alojamento via o Serviço.
”Direito de Propriedade Intelectual” significa qualquer patente, direito de autor, invenções, direitos de base de dados, direito de desenho, desenho registado, marca comercial, nome comercial, marca, logótipos, marca de serviço, know-how, modelo de utilidade, desenho não registado ou, quando relevante, qualquer pedido para qualquer desses direitos, know-how, nome comercial ou de negócio, nome de domínio (com qualquer domínio de topo (código de país), ex: .com, .net, .co.th, .de, .fr, eu, .co.uk, etc.) ou outro direito ou obrigação semelhante, registado ou não, ou outro direito industrial ou de propriedade intelectual existente em qualquer território ou jurisdição no mundo.
”JSON” significa uma conexão JSON entre a base de dados da Wink e a base de dados do Afiliado que pode ser fornecida pela Wink sob termos a acordar.
”Link” significa um ícone embutido, objeto, gráfico ou texto dentro de uma página web ou email que consiste num ponteiro de hipertexto para o endereço URL da Wink no Website(s) do Afiliado.
“Transação do Comerciante” significa uma Transação Materializada em que o Facilitador de Pagamento é o comerciante registado, pelo que o Facilitador de Pagamento recolhe fundos diretamente do Hóspede para a reserva.
“Transação(s) Materializada(s)” significa a reserva feita por um visitante do Website(s) e/ou App(s) do Afiliado que, através da Conexão, efetuou uma reserva com um Fornecedor de Alojamento, e cuja reserva resultou na efetiva prestação do alojamento, conforme confirmado à Wink pelo Fornecedor de Alojamento. As Transações Materializadas serão sempre ajustadas por alterações (ex: estadias encurtadas), estornos, fraude com cartão de crédito, dívida incobrável ou outros motivos. Para evitar dúvidas, cancelamentos, não comparências, etc., nunca podem ser consideradas Transações Materializadas.
”Micro Site” significa todas as versões white label do website principal da Wink, que são detidas, criadas, hospedadas e mantidas pela Wink. O Micro Site pode estar marcado com um logótipo ‘powered by Wink’ ou equivalente.
“Comissão Líquida” é o montante devido ao Afiliado pelas Transações Materializadas após a dedução da Taxa de Serviço de Pagamento e da Taxa de Reserva.
”Pesquisa Paga” significa qualquer forma de publicidade online que vincula a apresentação de um anúncio a uma pesquisa específica baseada em palavras-chave.
“Facilitador de Pagamento” é uma subsidiária integral da Winkfluence, que gere os Serviços de Pagamento, recolhendo pagamentos dos hóspedes (“Pay-in”), cobrando o método de pagamento associado à compra, como cartão de crédito, débito, transferência bancária, criptomoedas ou PayPal, etc., e distribuindo os fundos devidos (“Comissão Líquida”) para a conta bancária local do Afiliado.
“Pay-in” significa a aquisição de um pagamento efetuado por um hóspede pelo Facilitador de Pagamento.
“Pay-out” significa a distribuição da Comissão Líquida ao Afiliado pelo Facilitador de Pagamento.
“Taxa de Serviço de Pagamento” é a taxa de 4% deduzida da comissão do Afiliado como taxa de aquisição de pagamento pelo Facilitador de Pagamento.
”Comparação de Preços” significa a comparação de preços e/ou disponibilidade dos Fornecedores de Alojamento disponibilizada por duas ou mais plataformas online de reserva de Fornecedores de Alojamento.
”Revenda” tem o significado estabelecido na Cláusula 4.1.7.
“Portal do Vendedor” tem o significado estabelecido na Cláusula 4.1.8.
”SEM” significa marketing em motores de busca e inclui qualquer forma de marketing online que procura promover websites aumentando a sua visibilidade nas páginas de resultados dos motores de busca através do uso de otimização para motores de busca, posicionamento pago, publicidade contextual ou inclusão paga.
”SEO” significa otimização para motores de busca e inclui o processo de (i) melhorar o volume ou qualidade do tráfego para um website ou página web a partir de motores de busca via resultados “naturais” ou não pagos (“orgânicos” ou “algorítmicos”), ou (ii) realizar ou criar um melhor posicionamento nos resultados dos motores de busca para uma palavra-chave específica ou palavras-chave.
“Nome de Domínio Similar” tem o significado estabelecido na Cláusula 4.7.1.
”Regulamentos Anti-Spam” significa quaisquer políticas, regulamentos, restrições ou obrigações prescritas, declaradas aplicáveis ou anunciadas periodicamente por Plataformas de Terceiros que (i) proíbem ou impedem Double Serving, Cloaking ou qualquer técnica ou método similar, ou (ii) contêm outras restrições ou regulamentos relativos a spam ou à preservação de uma experiência única do utilizador.
”Plataformas de Terceiros” significa qualquer motor de busca (fornecedor de marketing), motor de meta-busca, spiders de motores de busca, sites de pesquisa de viagens, sites de comparação de preços, comunidades de redes sociais, browsers, serviços de partilha e hospedagem de conteúdo e serviços de blog multimédia ou outros canais (similares) ou outras formas de media (hospedagem de tráfego), online ou offline.
”Websites” significa o(s) website(s) da Wink e das suas empresas afiliadas e parceiros afiliados (incluindo o(s) Website(s) do Afiliado) nos quais o produto e serviço da Wink está disponível.
”Concorrente Wink” significa qualquer concorrente direto ou indireto da Wink (excluindo, para evitar dúvidas, empresas do grupo Wink).
”Dados Wink” significa os Direitos de Propriedade Intelectual da Wink e o Conteúdo fornecido ao Afiliado ao abrigo deste Acordo e outras informações detidas ou usadas pela Wink de tempos a tempos ou incorporadas ou incluídas nos Websites Wink ou disponibilizadas pela Wink ao Afiliado (ex: tarifas e disponibilidade).
”Websites Wink” significa o(s) website(s) da Wink, incluindo, mas não limitado a Wink, traveliko.com e todas as versões locais ou alternativas (com qualquer domínio de topo), bem como quaisquer variações, incluindo, mas não necessariamente limitado a, website móvel, aplicações móveis, etc.

1.2 Sem Parceria

1.2.1 Este Acordo não pretende, nem nada aqui ou em quaisquer dos arranjos contemplados aqui deve ser interpretado, como a criação de uma joint venture ou a relação de parceiros, sociedade ou mandatário e agente entre as Partes.

1.2.2 Salvo acordo em contrário por escrito pela Wink ou conforme estabelecido de outra forma neste Acordo, o Afiliado não deverá publicar em qualquer lugar no(s) Website(s) do Afiliado qualquer declaração, expressa ou implícita, de que o website faz parte, é endossado por, ou é um website oficial da Wink.

1.2.3 O Afiliado pode negociar diretamente com os Fornecedores de Alojamento para determinar tarifas exclusivas ou preferenciais, termos, promoções, pacotes, complementos e similares.

2. Âmbito deste Acordo

2.1 Não exclusividade
Sujeito aos termos e condições deste Acordo, o Afiliado atuará como distribuidor não exclusivo (afiliado) da Wink.

2.2 Serviço

2.2.1 Durante a vigência deste Acordo, as Partes acordaram que o Serviço será disponibilizado pela Wink ao Afiliado conforme estabelecido no Formulário de Registo de Parceiro Afiliado (ex: Link ou Micro Site) e no(s) website(s) conforme indicado no Formulário de Registo de Parceiro Afiliado (ex: Website(s) do Afiliado).

2.2.2 Quando uma reserva é efetuada por um visitante no(s) Website(s) do Afiliado através do Sistema, a Wink será responsável pela transmissão dos detalhes relevantes da reserva do visitante que completou a reserva para o Fornecedor de Alojamento (ex: data de chegada, número de noites, tipo de quarto, nome do hóspede) e pelo envio da confirmação (email) e/ou voucher de confirmação subsequente ao Hóspede.

2.2.3 O Serviço incluirá serviços de apoio ao cliente para benefício dos Hóspedes. O Afiliado deverá encaminhar prontamente todas as questões e problemas relacionados com o serviço ao centro de atendimento da Wink e não deverá prestar quaisquer outros serviços nesta matéria.

2.3 Link ou Micro Site

2.3.1 Caso o Serviço seja disponibilizado através do Link, o Afiliado deverá, às suas próprias custas, integrar e disponibilizar o Link em local(es) proeminente(s), páginas web e em local, tamanho e forma no(s) Website(s) do Afiliado conforme instruído pela Wink ou conforme acordado entre as Partes.

2.3.2 Caso o Serviço seja disponibilizado através do Micro Site, o Afiliado deverá, às suas próprias custas, integrar e disponibilizar as Conexões e/ou o Micro Site em local(es) proeminente(s), páginas web e em local, tamanho e forma no(s) Website(s) do Afiliado conforme instruído pela Wink ou conforme acordado entre as Partes.

3. Licença

3.1 Licença mútua

3.1.1 Sujeito à Cláusula 4.4, a Wink concede ao Afiliado uma licença não exclusiva, revogável, restrita, isenta de royalties e mundial para:

exibir elementos dos Dados Wink e outras informações dos Fornecedores de Alojamento no(s) Website(s) do Afiliado, conforme fornecido ou disponibilizado pela Wink;
promover e comercializar o Serviço sujeito aos termos deste Acordo.

3.1.2 O Afiliado concede à Wink uma licença isenta de royalties e mundial para:

incorporar, integrar, incluir e exibir o Link, o Micro Site e/ou a Conexão (conforme aplicável) no(s) Website(s) do Afiliado; e
disponibilizar o Serviço no(s) Website(s) do Afiliado.

3.2 Sem direito de sublicença e confidencialidade

3.2.1 Salvo acordo em contrário por escrito pela Wink, o Afiliado não poderá (i) sublicenciar os direitos concedidos na Cláusula 3.1.1, (ii) sublicenciar o Link ou Conexão a terceiros, ou (iii) criar hiperligações para o Website Wink via ou em colaboração com websites de empresas do Grupo Afiliado e/ou terceiros.

3.2.2 Salvo acordo em contrário por escrito pela Wink ou conforme estabelecido neste Acordo, o Afiliado não poderá vender, usar, transferir, sublicenciar, comunicar, divulgar, disponibilizar, permitir acesso, revelar ou disseminar os Dados Wink ou o Conteúdo (i) a terceiros, (ii) para fins de comparação de preços/disponibilidade, sites, avaliações ou investigações, (iii) para qualquer outro propósito que não seja gerar reservas de Fornecedores de Alojamento através do Serviço, ou (iv) de outra forma.

4. Pactos e compromissos

4.1 Pactos, compromissos e obrigações gerais

4.1.1 Sujeito aos termos deste Acordo, o Afiliado compromete-se a usar esforços comercialmente razoáveis para (i) personalizar o(s) Website(s) do Afiliado e integrar o Link, Conexões e/ou Micro Site de forma a gerar o máximo de tráfego possível para o Website Wink ou para o(s) Website(s) do Afiliado, e (ii) promover e comercializar os Fornecedores de Alojamento e a opção de reservar Fornecedores de Alojamento no(s) Website(s) do Afiliado dentro da sua rede comercial e interna, disponibilizando para tal a sua rede e canais de distribuição (ex: internet e intranet).

4.1.2 O Afiliado compromete-se a não tomar ou omitir qualquer ação que possa afetar a relação da Wink com os Fornecedores de Alojamento disponíveis nos Websites Wink. O Afiliado compromete-se a não causar ou permitir qualquer ação que possa excluir a Wink do processo de reserva com qualquer Fornecedor de Alojamento.

4.1.3 O Afiliado compromete-se a não comunicar com qualquer Fornecedor de Alojamento, exceto conforme previsto na Cláusula 1.2.3, relativamente a reservas feitas através do Sistema ou para qualquer serviço ao cliente relacionado com tais reservas.

4.1.4 O Afiliado deverá manter e ajustar diligentemente o conteúdo do(s) Website(s) do Afiliado, mantendo-os atualizados e precisos. O Afiliado deverá corrigir prontamente quaisquer erros ou omissões após tomar conhecimento ou ser notificado pela Wink.

4.1.5 O Afiliado não deverá (a) avaliar ou extrair programaticamente informação (incluindo avaliações de hóspedes) de qualquer parte do Website Wink (ex: screen scrape) ou tentar fazê-lo, nem copiar, reproduzir, modificar, alterar, adaptar, desmontar, fazer engenharia reversa, raspar ou determinar o código-fonte (ou ideias, algoritmos, estrutura ou organização subjacentes) dos links ou qualquer conteúdo ou serviços do Website Wink; (b) carregar vírus, cavalos de Troia, worms, bombas temporizadas, comandos de robôs ou outros códigos maliciosos; (c) fazer representações aos visitantes ou ao público relacionadas com a Wink, serviços, links ou Website Wink; (d) tentar obter crédito ou comissões da Wink por falsidade, fraude ou outros esquemas; ou (e) causar prejuízo à Wink ou ao Website Wink. Qualquer violação destas disposições levará à rescisão do Afiliado do programa e perda de pagamentos pendentes.

4.1.6 O Afiliado não deverá fazer cópias estáticas do Conteúdo ou de qualquer parte do Website Wink (incluindo avaliações de hóspedes).

4.1.7 O Afiliado não deverá lucrar com reservas além da comissão recebida da Wink. O Afiliado (incluindo seus empregados e autorizados) não deverá fazer reservas com qualquer Fornecedor de Alojamento no Website Wink ou Website do Afiliado com o propósito de revender tais reservas a terceiros (“Revenda”). A Wink pode considerar qualquer reserva como Revenda se o pagamento não for feito diretamente pela pessoa em cujo nome a reserva foi feita. A Revenda é uma violação material deste Acordo. Em caso de Revenda, a Wink reserva-se o direito de rejeitar ou cancelar reservas sem aviso prévio ou reembolso, e pode rescindir imediatamente a participação do Afiliado no programa, sem prejuízo de outras medidas, incluindo perda de comissão e pedido de indemnização.

4.1.8 A Wink fornece ao Afiliado acesso a um website designado (o “Portal do Vendedor”), com ID de utilizador e palavra-passe para monitorizar reservas e informações de gestão. O Afiliado deve manter a confidencialidade destes dados e notificar imediatamente a Wink de qualquer violação de segurança.

4.1.9 Qualquer reserva feita pelo Afiliado está sujeita aos Termos de Uso da Wink, que podem ser atualizados. O Afiliado não deve usar o Website Wink para fins comerciais além de receber comissão conforme este Acordo.

4.1.10 O Afiliado reconhece que os pactos e restrições desta Cláusula 4 são razoáveis e importantes para a Wink, especialmente para a proteção da boa vontade, produto, serviço e reputação da Wink. Estes termos aplicam-se também a qualquer pessoa com acesso ao Portal do Vendedor através do ID do Afiliado, pessoas que representem o Afiliado e empresas do Grupo Afiliado.

4.2 Boa vontade, proteção da marca e tráfego

4.2.1 Para proteger o produto, serviço, marca e boa vontade da Wink, o Afiliado compromete-se que o(s) Website(s) do Afiliado (incluindo outros websites do Grupo Afiliado), exceto o Micro Site, será(ão) suficientemente distinto(s) e diferente(s) do Website Wink (a critério exclusivo da Wink). O Afiliado concorda que durante e após a vigência deste Acordo:
(a) o aspeto do(s) Website(s) do Afiliado será significativamente diferente do Website Wink, incluindo esquema de cores, composição, tipos de letra, design, layout, botões, caixas, banners e funcionalidades (exceto as necessárias para cumprir obrigações);
(b) quaisquer logótipos usados serão distintos do logótipo Wink (exceto os fornecidos pela Wink para uso do Afiliado);
(c) o Afiliado não imitará ou copiará o Website Wink;
(d) o Afiliado cumprirá prontamente, às suas custas, quaisquer pedidos razoáveis da Wink para alterar aspetos do Website do Afiliado que possam ser confundidos com o Website Wink.

4.3 Direitos de Propriedade Intelectual

4.3.1 O Afiliado reconhece que a Wink e/ou seus licenciadores mantêm a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual da Wink ou incorporados no Website Wink, incluindo o logótipo Wink, Conteúdo e Dados Wink. Nada neste Acordo transfere tais direitos ao Afiliado.

4.3.2 O Afiliado não deverá divulgar, integrar, usar, combinar, explorar ou disponibilizar o Conteúdo e Dados Wink (ou parte deles) com o seu próprio conteúdo ou de concorrentes da Wink, exceto para permitir o Serviço conforme este Acordo. O Conteúdo não deve incluir links ou referências a concorrentes da Wink.

4.3.3 O Afiliado e empresas do Grupo Afiliado não deverão registar, adquirir, usar ou comprar nomes de domínio que incorporem palavras idênticas ou confundivelmente semelhantes a “Wink” ou variações.

4.3.4 Ao celebrar este Acordo, a Wink não renuncia a quaisquer direitos relativos à propriedade intelectual da Wink.

4.4 Promoção e marketing

4.4.1 Durante a vigência do Acordo, o Afiliado compromete-se a não realizar (nem permitir que terceiros realizem) atividades de Pesquisa Paga, SEM ou SEO, ou qualquer publicidade online direcionada relacionada com:

o Serviço;
o Website Wink;
o Conteúdo;
os Dados Wink;
as Marcas Wink;
as Marcas do Fornecedor de Alojamento (exceto com consentimento prévio por escrito do proprietário da marca);
o Website do Afiliado, na medida em que tais atividades estejam relacionadas com oferta, reserva ou informação sobre alojamento.

A cláusula 4.4.1 relativa aos pontos (i) a (v) sobreviverá à rescisão deste Acordo.

4.4.2 O Afiliado não deverá usar plataformas T para evitar ou contornar as suas obrigações sob este Acordo.

4.4.3 O Afiliado não deverá explorar o Conteúdo para qualquer propósito em Plataformas de Terceiros, exceto conforme previsto neste Acordo.

4.4.4 O Afiliado deverá cumprir imediatamente quaisquer pedidos da Wink para aderir a esta cláusula, sob pena de rescisão imediata.

4.5 Proibição de Double Serving ou Cloaking

4.5.1 Os Websites do Afiliado não deverão estar ligados aos Websites Wink por Double Serving ou técnicas similares, nem violar regulamentos anti-spam.

4.5.2 Se o Serviço for disponibilizado via Link ou Micro Site, o Afiliado não deverá disponibilizar o Serviço através de sites de pesquisa de viagens ou comparação de preços, salvo acordo em contrário.

4.5.3 O Afiliado não deverá apresentar o Conteúdo ou Serviço a Plataformas de Terceiros com a intenção de enganar editores humanos, spiders ou motores de busca para obter melhor posicionamento.

4.5.4 O Afiliado compromete-se a cumprir os Regulamentos Anti-Spam e pedidos razoáveis da Wink para evitar violações.

4.6 Não solicitação

O Afiliado compromete-se a não contactar, solicitar ou aceitar qualquer Fornecedor de Alojamento para parcerias, venda de espaço publicitário ou outros fins comerciais no(s) Website(s) do Afiliado.

4.7 Nomes de domínio similares

4.7.1 Se o Afiliado possuir ou usar um nome de domínio similar às Marcas Wink (a critério da Wink) ou desejar registar tal nome (com aprovação prévia da Wink), o Afiliado não deverá:

licitar ou comprar direitos de posicionamento para o nome similar em publicidade;
incluir o nome similar em meta tags;
comprar palavras-chave para redirecionar tráfego para o nome similar;
usar o nome similar em links de texto, banners, pop-ups ou outros anúncios associados a campanhas de palavras-chave.

4.7.2 Nomes de domínio similares, exceto o Website do Afiliado, deverão ser redirecionados para o Website do Afiliado e não comercializados, promovidos, vendidos ou disponibilizados.

4.8 Comparação de preços

4.8.1 Se o Afiliado oferecer Comparação de Preços, terá acesso apenas às tarifas e dados de disponibilidade dos Fornecedores relevantes via conexão direta JSON, conforme termos da Wink.

4.8.2 O Afiliado não poderá usar Dados Wink ou Conteúdo do Website Wink ou de terceiros para a Comparação de Preços.

4.8.3 O Afiliado deverá garantir que as tarifas dos concorrentes apresentadas no Website do Afiliado são precisas e não enganosas.

4.8.4 A Wink deverá ser tratada tão favoravelmente quanto os melhores concorrentes na comparação de preços do Afiliado.

4.9 Ônus da prova, conformidade, medidas cautelares e outros recursos

4.9.1 Em caso de alegada violação pelo Afiliado, o ônus da prova cabe ao Afiliado.

4.9.2 Em caso de violação ou suspeita, o Afiliado deverá notificar a Wink e cumprir prontamente as medidas solicitadas.

4.9.3 A Wink pode suspender ou rescindir o Acordo se o Afiliado não cumprir as solicitações.

4.9.4 Em caso de violação, a Wink pode:
(a) suspender pagamentos ou rescindir o Acordo imediatamente;
(b) reduzir a comissão a 0% durante o período da violação;
(c) exigir devolução de comissões pagas;
(d) exigir transferência de nomes de domínio similares para a Wink.

5. Comissão

5.1 A Wink pagará ao Afiliado uma Comissão, percentual definido pelo Fornecedor de Alojamento sobre o valor da reserva gerada por Transações Materializadas. A Wink utiliza um Facilitador de Pagamento terceiro para transações Pay-in e Pay-out. Termos de pagamento são definidos em acordo separado.

5.2 A Percentagem de Comissão do Afiliado (ACP) é definida pelo Fornecedor de Alojamento. O padrão é 10%, salvo acordo em contrário.

5.3 A Comissão será paga conforme fórmula:

Comissão = BV * ACP
Comissão Líquida (Pay-out) = Comissão - PSF - BF

“BV” significa Valor da Reserva
“ACP” significa Percentagem de Comissão do Afiliado
“BF” significa Taxa de Reserva (1,5%)
“PSF” significa Taxa de Serviço de Pagamento (4%)

5.4 A Wink rastreia todas as transações e fará esforços razoáveis para garantir o rastreamento, reporte e pagamento de todas as Transações Materializadas. Os registos da Wink são finais e o Afiliado não terá recurso por receitas perdidas, exceto em caso de má conduta grave ou fraude da Wink. Nestes casos, o recurso do Afiliado é rescindir o Acordo.

5.5 A Comissão Líquida é a única compensação devida ao Afiliado. O Afiliado não tem direito a outros benefícios. A Wink verifica a precisão dos pagamentos antes do pagamento; o Afiliado deve verificar e reportar erros prontamente. Reclamações por pagamentos incorretos não são aceites após 90 dias da data de pagamento. Todas as ordens estão sujeitas à aceitação da Wink conforme suas políticas, que podem mudar sem aviso.

5.6 A Wink manterá auditoria das transações e fornecerá ao Afiliado acesso a análises e relatórios de pagamento. Se a Wink falhar em manter registos precisos, o recurso do Afiliado é rescindir o Acordo.

6. Declarações e garantias

6.1 Garantias do Afiliado

O Afiliado declara e garante à Wink que durante a vigência deste Acordo:
(i) possui todos os direitos e autoridade para operar o(s) Website(s) do Afiliado e incluir o Link, Micro Site ou Conexão;
(ii) o(s) Website(s) do Afiliado não utilizará táticas Black Hat, não violará regulamentos anti-spam, políticas públicas ou morais, não conterá conteúdo impróprio, ilegal, difamatório, abusivo, ofensivo ou obsceno, não copiará o design ou domínio do Website Wink, não promoverá discriminação, atividades ilegais, violação de direitos de propriedade intelectual, informações enganosas ou jogos de azar; violações podem levar à rescisão imediata e perda de pagamentos;
(iii) não usará métodos de publicidade predatória para desviar tráfego de websites da Wink ou relacionados, incluindo o uso indevido de marcas Wink em anúncios; violações podem levar à rescisão imediata e perda de pagamentos;
(iv) possui e cumpre todas as licenças e autorizações governamentais necessárias;
(v) é um contratante independente e responsável pelos seus impostos e contribuições.

6.2 Garantias e compromissos das Partes

6.2.1 Cada Parte declara e garante que durante a vigência do Acordo:
(i) tem poder e autoridade para celebrar e cumprir o Acordo;
(ii) tomou todas as ações corporativas necessárias para autorizar a execução;
(iii) o Acordo constitui obrigações legais válidas e vinculativas.

6.2.2 Cada Parte usará esforços razoáveis para proteger os seus Website(s).

6.2.3 O Afiliado garante que não fará pagamentos, presentes ou transferências para influenciar ilegalmente funcionários públicos, partidos políticos, entidades comerciais ou intermediários para obter vantagens indevidas. Violação permite rescisão imediata pela Wink.

6.2.4 A Wink pode auditar os registos do Afiliado para verificar cumprimento, até duas vezes por ano.

6.3 Isenção de responsabilidade

6.3.1 Exceto quando expressamente previsto, nenhuma Parte oferece garantias expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização ou adequação a um propósito específico. O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantia de disponibilidade.

6.3.2 As Partes reconhecem as dificuldades inerentes ao uso da Internet, incluindo variações de velocidade e congestionamento, e excluem responsabilidade por interrupções ou indisponibilidades temporárias ou parciais do Website, Portal do Vendedor, Sistema ou Serviço.

7. Indemnizações e responsabilidade

7.1 Indemnização

Na máxima extensão permitida por lei, concorda em isentar, defender (a critério da Wink), indemnizar e manter a Wink, seus Fornecedores de Alojamento, subsidiárias, diretores, empregados e agentes isentos de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários legais razoáveis, decorrentes de (i) violação destes Termos; (ii) uso indevido dos Serviços; (iii) falha em reportar, recolher ou remeter impostos; ou (iv) violação de leis, regulamentos ou direitos de terceiros.

7.2 Responsabilidade máxima

Salvo disposição em contrário, a responsabilidade máxima de uma Parte por reclamações sob este Acordo num ano não excederá a comissão total recebida ou paga nos 6 meses anteriores ou USD 10.000 (o que for maior), exceto em caso de fraude ou má conduta intencional.

7.3 Reclamação de terceiros

Em caso de reclamação de terceiros, a Parte indemnizada notificará a outra e ambas cooperarão na defesa ou acordo, sendo que a Parte indemnizadora pode assumir a defesa com consentimento da outra.

7.4 Renúncia a danos consequenciais

Nenhuma Parte será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, danos à reputação ou outros danos especiais, punitivos ou incidentais.

7.5 Danos liquidados

Em caso de violação material das disposições de propriedade intelectual e confidencialidade, o Afiliado pagará à Wink USD 25.000 por violação como compensação razoável, sem prejuízo do direito da Wink a outras medidas legais.

8. Modificação, vigência e rescisão

8.1 Modificação

Salvo exigência legal, a Wink pode modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada e atualizando a data de “Última Atualização”. Se afetar o Afiliado, será notificado com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a data implica aceitação.

8.2 Vigência

Este Acordo inicia-se na data presente por tempo indeterminado, salvo acordo em contrário.

8.3.1 Qualquer Parte pode rescindir imediatamente por escrito a qualquer momento e por qualquer motivo.

8.3.2 Rescisão ou suspensão imediata sem aviso em caso de:
(a) violação material do Acordo;
(b) pedido de falência ou suspensão de pagamentos;
(c) mudança de controlo.

8.3.3 A Wink pode rescindir sem aviso se não houver Transações Materializadas por 6 meses consecutivos.

8.3.4 Após rescisão, a Wink pagará comissões pendentes por 3 meses, desde que tenha dados corretos. Falha em reclamar dentro deste prazo implica renúncia. Comissões podem ser perdidas em caso de má conduta grave.

8.3.5 Após rescisão, o Acordo termina, salvo direitos de indemnização ou cláusulas específicas que sobrevivem.

8.3.6 O Afiliado removerá imediatamente todos os links e conteúdos relacionados com a Wink.

9. Livros, registos e direito de auditoria

9.1 Sistemas

Registos da Wink são prova conclusiva do montante devido ao Afiliado.

9.2 Direitos de auditoria

Se a Wink suspeitar de violação, pode auditar os registos do Afiliado com auditor independente, com cooperação do Afiliado. Custos são da Wink, salvo decisão em contrário do auditor.

10. Anti-suborno, restrições comerciais e ética

A Wink adota tolerância zero para violações de normas comerciais, suborno e corrupção.
O Afiliado garante cumprir o Código de Conduta do Fornecedor Wink e todas as leis aplicáveis, incluindo o UK Bribery Act 2010 e a Singapore Prevention of Corruption Act.
O Afiliado declara que nem ele nem suas partes associadas foram condenados por suborno ou corrupção nem estão sob investigação.

11. Confidencialidade

11.1 Informação Confidencial

As Partes reconhecem que podem ter acesso a informações confidenciais, incluindo Dados do Cliente, planos de negócio, dados técnicos, estatísticas, dados pessoais, software e termos do Acordo.

11.2 Proteção da Informação Confidencial

Cada Parte manterá a confidencialidade, usará métodos prudentes para proteger a informação e limitará a divulgação a pessoas autorizadas. Devolverá ou destruirá cópias mediante pedido.

11.3 Divulgação permitida

Informação confidencial não inclui informação pública, previamente conhecida, divulgada por terceiros sem obrigação de confidencialidade, ou exigida por lei.

11.4 Dados do Cliente

As Partes usarão esforços razoáveis para proteger a privacidade e confidencialidade dos Dados do Cliente, cumprindo leis aplicáveis. O Afiliado notificará a Wink de qualquer violação de segurança em até 1 dia.

11.5 Anúncios

Nenhuma Parte publicará material referindo a outra sem consentimento prévio por escrito.

11.6 Contato do Encarregado de Proteção de Dados: [email protected]

12. Autoridade para assinar – Representação e assinatura do Afiliado

O Afiliado garante que tem autoridade para assinar e vincular o Afiliado a este Acordo e que cumprirá suas obrigações. Aceitação eletrónica é válida e vinculativa.

13. Idioma

A versão em inglês deste Acordo prevalece em caso de inconsistências com traduções.

14. Renúncias

Nenhuma renúncia a violação será considerada renúncia a outras violações.

15. Separabilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, será modificada ou eliminada para manter a validade do restante Acordo.

16. Relação das Partes

As Partes são contratantes independentes, sem autoridade para vincular a outra.

17. Cessão

Nenhuma Parte pode ceder direitos ou obrigações sem consentimento, salvo a Wink para empresas afiliadas.

18. Força Maior

A Wink não será responsável por atrasos ou falhas devido a causas fora do seu controlo razoável, incluindo desastres naturais, guerra, terrorismo, greves, pandemias, etc.

19. Lei aplicável e jurisdição

Este Acordo é regido pelas leis de Singapura. Disputas serão resolvidas em tribunal competente em Singapura, renunciando a objeções de foro.

20. Contrapartes

Este Acordo pode ser assinado em contrapartes, incluindo cópias eletrónicas, que terão efeito igual a originais.

21. Acordo integral

Este Acordo, incluindo formulários e anexos, constitui o acordo completo entre as Partes.

22. Execução

O Acordo entra em vigor após confirmação escrita da Wink. O Afiliado reconhece que a Wink pode operar termos ou websites diferentes. Aceitação eletrónica é válida.

23. Notificações

Notificações devem ser em inglês, por escrito, entregues pessoalmente, correio registado, courier internacional ou email com confirmação de receção.