Termos de Serviço

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA FORNECEDORES DE ACOMODAÇÃO

Ao se registrar e inscrever no programa Wink como fornecedor de acomodação, o fornecedor de acomodação declara ter revisado, compreendido, reconhecido e aceitado os termos e condições deste contrato de fornecedor de acomodação (o “Contrato”).

ENTRE:

TRAVELIKO SINGAPORE PTE. LTD., uma empresa constituída sob as leis de Singapura e com sede registrada em #03-01 Wilkie Edge, 8 Wilkie Road, Singapura 228095, com número de registro de IVA 201437335D (“Wink”), e

O FORNECEDOR DE ACOMODAÇÃO, cujos dados estão especificados no Formulário de Registro do Fornecedor de Acomodação ou foram submetidos online (o “Fornecedor de Acomodação”).

Wink e o Fornecedor de Acomodação são cada um uma “Parte” deste Contrato e são coletivamente referidos como as “Partes.”

Este documento estabelece os Termos e Condições para:

A prestação de serviços de distribuição de acomodação através da Wink ou por qualquer outro meio que o Fornecedor de Acomodação utilize para distribuir seus produtos (doravante denominado “Fornecedor de Acomodação”), cujos detalhes estão especificados nos Termos de Pagamento e cujo preço, condições e disponibilidade foram acordados; e
A prestação de serviços de acomodação pelo Fornecedor de Acomodação ao consumidor/ hóspede final, que tenha sido reservado através da Wink.

A Wink não possui, controla, oferece ou gerencia quaisquer listagens. A Wink não é parte dos contratos celebrados diretamente entre Fornecedores de Acomodação e hóspedes. A Wink não atua como agente em qualquer capacidade para os Fornecedores de Acomodação, exceto conforme especificado nos termos de pagamento dos serviços (“Termos de Pagamento”).

Em caso de discrepância entre estes Termos e Condições (doravante denominados “Termos”) e os Termos de Pagamento, estes últimos prevalecerão.

Agora, portanto, as Partes concordaram com o seguinte:

1. Definições

Além dos termos definidos em outras partes deste Contrato, as seguintes definições aplicam-se em todo este Contrato, salvo indicação em contrário:

“Fornecedor(es) de Acomodação” significa qualquer Parte que cria uma conta na Wink com a intenção de vender seus próprios quartos e inventário de serviços auxiliares através da plataforma Wink.

“Contrato” significa este contrato.

“Melhor Tarifa Disponível” ou “BAR” significa a tarifa comissionável mais baixa antes de descontos para Quartos, incluindo IVA, oferecida ao público em geral pelo Hotel Participante, pelo Fornecedor de Acomodação ou em seu nome por qualquer distribuidor terceirizado. Para evitar dúvidas, tarifas promocionais, tarifas de feriado e quaisquer outras tarifas públicas irrestritas serão incluídas como Melhor Tarifa Disponível.

“Reserva(s)” significa um pedido de reserva para um Quarto feito através da Wink ou de um cliente Wink que é comunicado e aceito pelo Fornecedor de Acomodação.

“Taxa de Reserva” é a taxa de 1,5% deduzida do valor da reserva como taxa de processamento pela Wink.

“Valor da Reserva” é o valor total coletado pelo Facilitador de Pagamento do hóspede para uma Reserva.

“Book-Out” significa a falha do Fornecedor de Acomodação em acomodar qualquer Hóspede por motivo de, entre outros, indisponibilidade de Quarto pelo Hotel Participante ou em seu nome pelo Fornecedor de Acomodação ou qualquer distribuidor terceirizado.

“Comissão” significa o valor devido a um Afiliado por cada Transação Materializada de acordo com este Contrato.

“Instalações & Serviços” significa quaisquer instalações, refeições, amenidades e/ou outros serviços fornecidos por um Hotel Participante.

“Hóspede(s)” significa o usuário final que utilizou, está utilizando ou está reservado para utilizar o Quarto (e tais outras Instalações e Serviços conforme aplicável) como resultado de uma reserva direta ou indireta com a Wink.

“Hotel(s)” significa qualquer acomodação disponível no ou através dos Sites Wink.

“Plataforma Wink” significa a rede privada ou solução técnica usada pelas Partes para compartilhar informações de forma segura conforme o Contrato.

“Propriedade Intelectual” significa todos os direitos de propriedade intelectual de qualquer natureza (registrados ou não, em qualquer forma documental, magnética ou óptica) em qualquer lugar do mundo, incluindo patentes, modelos de utilidade, marcas, desenhos registrados e nomes de domínio, aplicações para qualquer dos anteriores, nomes comerciais, goodwill, direitos autorais, direitos de design, direitos em bases de dados, direitos morais, know-how e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual relacionados a software, programas, websites, documentos, informações, técnicas, métodos comerciais, desenhos, logotipos, manuais, listas e procedimentos, marketing e literatura publicitária, incluindo o “look and feel” de quaisquer websites.

“Transação Materializada(s)” significa a Reserva feita por um Hóspede com um Fornecedor de Acomodação, que resultou na efetiva prestação da acomodação, conforme confirmado à Wink pelo Fornecedor de Acomodação. Transações Materializadas serão sempre ajustadas por alterações (ex.: estadias reduzidas), estornos, fraudes com cartão de crédito, inadimplência ou outros motivos. Para evitar dúvidas, cancelamentos, não comparecimentos etc. nunca serão considerados Transações Materializadas.

“Tarifa Líquida” significa a tarifa específica que a Wink pagará a cada Hotel Participante para os Quartos que as Partes tenham acordado mutuamente por escrito.

“Não Comparecimento(s)” significa qualquer ocasião em que um Hóspede não chega pontualmente a um Hotel Participante conforme uma Reserva.

“Parceiro” significa qualquer empresa ou indivíduo que esteja conectando ou usando a plataforma Wink para promover e vender o inventário dos Fornecedores de Acomodação para seu público e/ou clientes mediante comissão.

“Facilitador de Pagamento” uma subsidiária integral da Traveliko Singapore Pte. Ltd. (“TripPay”), que gerencia os Serviços de Pagamento, coletando pagamentos dos hóspedes (“Pay-in”), cobrando o método de pagamento associado à compra, como cartão de crédito, débito, transferência bancária, criptomoedas ou PayPal etc., e repassando os fundos devidos (“Tarifa Líquida”) ao Fornecedor de Acomodação.

“Pay-in” significa a aquisição de um pagamento feito por um hóspede pelo Facilitador de Pagamento.

“Pay-out” significa o repasse da Comissão Líquida ao Afiliado pelo Facilitador de Pagamento.

“Taxa de Serviço de Pagamento” é a taxa de 4% deduzida da comissão do Afiliado como taxa de aquisição de pagamento pelo Facilitador de Pagamento.

“Termos de Pagamento” significa as tarifas, disponibilidade, ofertas, promoções, termos de pagamento e quaisquer outras regras ou condições relacionadas à distribuição de Quartos que sejam mutuamente acordadas entre as Partes.

“Reserva Potencialmente Fraudulenta” significa (i) uma Reserva que resulta de informações inválidas ou incorretas fornecidas à Wink no momento da reserva, ou em decorrência de disputa de cartão de crédito, ou de relato de cobranças não autorizadas; ou (ii) qualquer Reserva que possa estar associada a transações anteriores de alto risco ou fraudulentas.

“Tarifa(s)” significa a(s) tarifa(s) de quarto de hotel disponibilizada(s) à Wink pelo Fornecedor de Acomodação com respeito a qualquer tipo de quarto ou tipo de tarifa aplicável sob o Contrato para distribuição em todos os Canais Wink.

“Quarto(s)” significa a(s) acomodação(ões) localizada(s) em qualquer Hotel Participante ou hospedagem.

“Impostos” significa todos os impostos locais, estaduais, federais e nacionais e/ou taxas de serviço, incluindo, para evitar dúvidas, qualquer imposto sobre valor agregado (IVA), vendas, uso, consumo, hospedagem, transitório, aluguel, municipal, resort e outros tipos similares de impostos, taxas governamentais ou encargos.

“TripPay” significa a subsidiária integral que coleta pagamentos (Pay-in) e repasses (Pay-out) para a Wink, referida como Facilitador de Pagamento.

“Canais de Venda” significa (i) websites operados, gerenciados ou de propriedade da Wink para que outros negócios façam Reservas e que são acessíveis apenas com senhas emitidas pela Wink; (ii) conexões API entre a Wink e os websites de viagem de seus clientes; ou (iii) qualquer outro método de distribuição pelo qual a Wink fornece Quartos a seus clientes para sua distribuição ou venda posterior, seja em websites ou de outra forma.

1.1 Sem Parceria

1.1.1 Este Contrato não tem a intenção, nem nada aqui ou em quaisquer arranjos aqui contemplados deve ser interpretado, como criação de joint venture ou relação de parceiros, sociedade ou principal e agente entre as Partes. A menos que as Partes concordem por escrito, nenhuma delas deverá (i) celebrar contrato ou compromisso com terceiros como agente da outra Parte, (ii) descrever-se ou apresentar-se como tal agente, ou (iii) agir ou representar a outra Parte de qualquer forma ou para qualquer propósito.

1.1.2 A menos que acordado por escrito pela Wink ou salvo disposição em contrário neste Contrato, o Fornecedor de Acomodação não deverá publicar em nenhum lugar nos websites do Fornecedor qualquer declaração, expressa ou implícita, de que o website faz parte, é endossado ou é um website oficial da Wink.

2. Contratação com hóspedes

Quando você recebe uma confirmação de reserva pela plataforma Wink, você está firmando um contrato diretamente com o hóspede e é responsável por entregar seus serviços conforme os termos e preço especificados na confirmação da reserva. Você também concorda em pagar as taxas relacionadas, se e quando aplicáveis, conforme definido nos Termos de Pagamento.

3. Independência dos Fornecedores de Acomodação

Sua relação com a Wink é a de uma entidade legal independente, exceto que a TripPay atua como facilitador de pagamento conforme descrito nos Termos de Pagamento. A Wink não dirige nem controla os serviços que você fornece, e você concorda que tem total discricionariedade sobre se e quando fornecer esses serviços, a que preço e em quais termos oferecê-los.

4. Gerenciamento do seu anúncio

Como Fornecedor de Acomodação, a Wink oferece as ferramentas necessárias para vender seu inventário online através de nossos Canais de Venda proprietários.

Os Fornecedores de Acomodação são responsáveis por manter as informações e conteúdos de seus anúncios atualizados e precisos em todos os momentos. Devem respeitar a disponibilidade, preços e quaisquer outros compromissos acordados neste documento. Os Fornecedores são exclusivamente responsáveis por atualizar e manter atualizados, a qualquer momento, a disponibilidade, tarifas e impostos locais aplicáveis, se houver, através da extranet Wink. Os Fornecedores autorizam a Wink a promover os Quartos em todos os mercados. A Wink recomenda fortemente que os Fornecedores ofereçam as tarifas, promoções e ofertas mais competitivas em todos os momentos.

5. Obrigações Legais

5.1 Os Fornecedores de Acomodação são responsáveis por entender e cumprir quaisquer leis, regras, regulamentos e contratos com terceiros que se apliquem ao seu anúncio.

5.2 Os Fornecedores são responsáveis pelo manuseio e uso de dados pessoais de hóspedes e outros em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis e estes Termos.

6. Taxas de Reserva & Comissões

A Wink fornece aos Fornecedores as ferramentas digitais necessárias para distribuir e vender seu inventário online através de 5 canais proprietários. Ao ativar sua propriedade via recurso de autoativação no seu painel, sua propriedade se tornará automaticamente reservável no Traveliko.com e através da Rede. Você pode desativar esses canais manualmente na extranet, na seção - Distribuição - Canais de venda.

Traveliko.com – OTA com 0% de Comissão
Winklinks - recurso Link-in-bio para canais de mídia social como Instagram.
Social Share - links rápidos que podem ser compartilhados em qualquer lugar online
Booking Engine - motor de reservas para websites de hotéis e mais.
Wink Network – Rede de Afiliados conectando hotéis diretamente com nossos parceiros afiliados

Taxas de Reserva, Comissões e Taxas de Pagamento aplicam-se conforme segue para qualquer reserva confirmada:

Traveliko.com: Taxa do Facilitador de Pagamento conforme descrito nos Termos de Pagamento (4%) + Taxa de Reserva Wink (1,5%)
WinkLinks: Taxa do Facilitador de Pagamento conforme descrito nos Termos de Pagamento (4%) + Taxa de Reserva Wink (1,5%)
Social Share: Taxa do Facilitador de Pagamento conforme descrito nos Termos de Pagamento (4%) + Taxa de Reserva Wink (1,5%)
Booking Engine: Taxa do Facilitador de Pagamento conforme descrito nos Termos de Pagamento (4%) + Taxa de Reserva Wink (1,5%)
Wink Network: Taxa do Facilitador de Pagamento conforme descrito nos Termos de Pagamento (4%) + Taxa de Reserva Wink (1,5%) + Comissão de Afiliado (comissão negociada a critério do hotel)

Exemplo de cálculo para uma reserva de USD 100 feita via Traveliko, Social Share, Booking Engine ou WinkLinks

100-4% = 96
96-1,5% = 94,56
Valor a pagar ao hotel (“Tarifa Líquida”) => USD 94,56

Exemplo de cálculo para uma reserva de USD 100 feita via um Afiliado com comissão de 10%

100-4% = 96
96-1,5% = 94,56
94,56-10% = 85,1
Valor a pagar ao hotel (“Tarifa Líquida”) => USD 85,1

Aviso sobre o Manuseio de Pagamentos por Integradores Terceirizados

Observe que certos afiliados, doravante denominados “Integradores Terceirizados”, serão responsáveis pelo manuseio das transações de pagamento. Como resultado, esses Integradores Terceirizados assumirão o papel de comerciante registrado. Consequentemente, os termos de pagamento da Wink não se aplicarão mais a essas transações. Em vez disso, novos termos de pagamento específicos para os Integradores Terceirizados deverão ser aceitos pelo hotel.

7. Impostos

7.1 O Fornecedor de Acomodação é responsável por garantir que a Tarifa inclua todos os Impostos aplicáveis. É responsabilidade do Fornecedor assegurar que os Impostos incluídos nas Tarifas estejam corretos e atualizados. Quando o Fornecedor não indicar a existência de impostos municipais, taxas turísticas ou outras taxas locais a serem pagas, entender-se-á que estão incluídos na Tarifa.

7.2 Cada Fornecedor é responsável por recolher quaisquer Impostos às agências governamentais e/ou instituições apropriadas.

7.3 O Fornecedor será responsável e concorda em indenizar a Wink por quaisquer perdas, custos, penalidades e/ou danos decorrentes da falha em incluir Impostos precisos e atualizados em suas Tarifas e/ou da falha em informar ou informar corretamente a Wink sobre os Impostos aplicáveis.

7.4 A Wink, ao oferecer Quartos a seus Parceiros, incluirá todos os Impostos aplicáveis (sujeito ao Subitem (a) desta Seção). Todos os valores pagáveis sob este Contrato, salvo indicação em contrário, incluirão IVA ou outros impostos ou taxas aplicáveis (exceto imposto de renda ou outros impostos sobre lucro). Se qualquer valor de IVA for cobrado por autoridade competente no país onde os serviços são prestados, a Wink pagará ao Fornecedor o valor do IVA incluído nos valores pagáveis sob este Contrato mediante recebimento de nota fiscal válida.

7.5 Qualquer reclamação da autoridade competente por penalidades ou juros decorrentes de pagamento atrasado ou de qualquer IVA faturado será de responsabilidade do Fornecedor. Além disso, se qualquer valor de IVA for cobrado por autoridade competente no país onde os serviços são recebidos sob mecanismo de auto-contabilização, a Wink contabilizará esse IVA em sua declaração conforme a legislação local. Qualquer reclamação por penalidades ou juros decorrentes do pagamento atrasado do IVA auto-contabilizado será de responsabilidade da Wink.

8. Dados Bancários e Representante Designado do Fornecedor

O Fornecedor deve garantir que seus dados bancários fornecidos à Wink estejam sempre corretos e deve notificar imediatamente qualquer alteração.

Apenas a pessoa que assina este contrato será o único representante designado do Fornecedor com autoridade para solicitar alterações nos dados bancários e/ou informações do beneficiário. Nenhuma outra pessoa terá essa autoridade em nome do Fornecedor. Qualquer alteração desse representante deve ser solicitada por escrito à Wink e só será implementada mediante aditivo escrito assinado por ambas as Partes.

9. Modificações de Reserva

9.1 Os Fornecedores são responsáveis por qualquer modificação de reserva fora da política de cancelamento indicada na confirmação da reserva aceita via comunicação direta com o Hóspede.

9.2 Se houver erro do Fornecedor resultando em tarifa incorreta carregada e uma reserva for feita nessa tarifa incorreta, o Fornecedor deverá honrar a reserva na tarifa incorreta.

9.3 A Wink não terá responsabilidade por erros de tarifa cometidos pelo Fornecedor.

10. Identificação de Reserva / Cooperação Anti-Fraude

10.1 O Fornecedor deve garantir que os dados completos e corretos dos clientes Wink estejam corretamente registrados em seus sistemas para que cada reserva seja claramente identificável como feita sob este Contrato.

10.2 Cada Fornecedor Participante deve usar esforços comercialmente razoáveis para garantir que, no check-in, a identificação apresentada pelo Hóspede corresponda às informações da reserva. Se uma reserva for Potencialmente Fraudulenta ou se certos dados fornecidos pelo Hóspede não puderem ser verificados pela Wink, o Fornecedor e a Wink trabalharão juntos para tratar da reserva, podendo cancelar a qualquer momento. O Fornecedor concorda em cooperar plenamente e fornecer informações solicitadas pela Wink.

10.3 As Partes concordam que, se o Fornecedor não cumprir esta cláusula e a reserva for posteriormente considerada Potencialmente Fraudulenta, a Wink não será responsável.

11. Indisponibilidade / Não Cumprimento

11.1 Em caso de indisponibilidade (por overbooking ou outro motivo) que exija realocar um Hóspede, o Fornecedor concorda em fazer o máximo esforço para manter os hóspedes e reservas para que os hóspedes permaneçam na acomodação o máximo possível. Se for necessário realocar, o Fornecedor concorda em:

Notificar imediatamente a Wink antes da realocação;
Mover o hóspede para uma propriedade alternativa de categoria/ classificação igual ou superior na mesma área, nas mesmas condições reservadas, sem custo adicional para o hóspede, incluindo, sem limitação:
Custos de transporte e outras despesas relacionadas à realocação para o hóspede;
Permitir que a Wink deduza todos os custos diretos causados pela indisponibilidade e/ou realocação do saldo a receber do Fornecedor caso a Wink sofra penalidades, compensações ou custos relacionados.

11.2 Em caso de não cumprimento pelo Fornecedor de quaisquer condições deste Contrato, incluindo condições inaceitáveis das instalações e/ou deficiências nos Serviços & Instalações, a Wink poderá suspender pagamentos e exigir o cumprimento correto dos termos da reserva. O Fornecedor arcará com o custo total de qualquer compensação ao hóspede afetado, mantendo a Wink isenta de qualquer responsabilidade.

12. Condições da Propriedade do Hotel Participante

O Fornecedor deve notificar o mais cedo possível via seção “Anúncios” da extranet Wink sobre qualquer construção, reforma, atualização ou trabalho que possa alterar a capacidade de fornecer Quartos, Serviços & Instalações e/ou afetar negativamente a estadia do hóspede. Em caso de indisponibilidade ou não cumprimento decorrente dessas circunstâncias, aplica-se a Seção 11 e o Fornecedor arcará com o custo total da compensação ao hóspede, mantendo a Wink isenta de responsabilidade.

13. Modificação, Prazo e Rescisão

13.1 Modificação. Exceto quando exigido por lei, a Wink pode modificar estes Termos a qualquer momento. Se houver mudanças materiais, publicaremos os Termos revisados na Plataforma Wink e atualizaremos a data de “Última Atualização” no topo. Se você for afetado, notificaremos com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não rescindir antes da data de vigência, o uso contínuo dos Serviços constitui aceitação das mudanças.

13.2 Prazo. Salvo acordo em contrário, este Contrato inicia na data presente por prazo indeterminado.

13.3 Este Contrato é contínuo até ser rescindido pelas Partes:

Pela Wink, a qualquer momento e sem motivo, mediante aviso prévio por escrito de 30 dias;
Pelo Fornecedor, a qualquer momento e sem motivo, desativando a propriedade no painel da extranet Wink;
De qualquer outra forma expressamente prevista neste Contrato.

13.4 A Wink reserva-se o direito de rescindir imediatamente por escrito se:

O Fornecedor entrar em insolvência, falência, liquidação, administração judicial ou processo similar não resolvido em 60 dias;
Um credor executar ou tentar executar hipoteca sobre o Hotel Participante;
O Fornecedor cessar suas atividades normais;
O Fornecedor perder o contrato de locação ou direitos de operar o Hotel sob a marca atual;
Houver mudança nas características da acomodação, incluindo obras e reformas;
Ou por evento de força maior.

13.5 Após rescisão ou expiração, o Fornecedor deverá:

Honrar todas as reservas feitas antes da data efetiva, nas tarifas originais, incluindo reservas com check-in após o término do aviso, ou fornecer serviços alternativos adequados;
Liquidar as contas conforme necessário.

14. Declarações e Garantias

O Fornecedor garante que cumprirá integralmente:

14.1 Que todos os Quartos e Serviços serão fornecidos conforme boas práticas do setor, com habilidade, cuidado e diligência;

14.2 Que todo o pessoal do Hotel Participante será qualificado e treinado para cumprir suas obrigações;

14.3 Que cumprirá todas as leis, normas e exigências das autoridades relevantes;

14.4 Que cada Hotel Participante leu e aceitou os termos deste Contrato;

14.5 Que todos os Quartos e Serviços são seguros e cumprem todas as leis locais, estaduais, federais e nacionais, e que não possuem aquecedores de água a gás individuais;

14.6 Que todas as informações fornecidas à Wink são precisas e atualizadas;

14.7 Que não está incorporado ou residente em país sujeito a sanções econômicas ou comerciais;

14.8 Que realizará, por conta própria, quaisquer obras necessárias para eliminar deficiências notificadas pelas autoridades imediatamente, notificando a Wink sem demora e considerando recomendações razoáveis da Wink.

15. Incidentes e Reclamações de Hóspedes

15.1 Em caso de incidente com hóspede, o Fornecedor deve informar a Wink o mais rápido possível e cooperar plenamente.

15.2 O Fornecedor concorda em cooperar com a Wink em todas as reclamações e fornecer resposta detalhada em até 7 dias após solicitação.

15.3 Se a Wink precisar compensar o hóspede por incidente causado pelo Fornecedor, este deverá indenizar a Wink integralmente conforme Seção 33.

15.4 O Fornecedor autoriza a Wink a deduzir custos e compensações decorrentes de incidentes e reclamações do saldo do Fornecedor.

16. Direitos de Auditoria

16.1 Durante o prazo, a Wink pode auditar registros do Fornecedor para verificar desempenho das reservas, pagamentos recebidos e pagos.

16.2 Cada Parte arcará com seus custos, exceto se a auditoria revelar descumprimento pelo Fornecedor, que então pagará integralmente a auditoria e corrigirá as obrigações.

17. Seguro

O Fornecedor deve manter seguro adequado com seguradoras licenciadas para cobrir riscos de terceiros relacionados à prestação de acomodação e serviços, incluindo responsabilidade por danos, lesões, perdas e reclamações.

18. Anticorrupção, restrições comerciais e ética

A Wink adota tolerância zero para violações de normas comerciais internacionais, legislação anticorrupção e restrições aplicáveis.

O Fornecedor garante que cumpre e que suas partes associadas cumprem o Código de Conduta do Fornecedor Wink.

O Fornecedor declara que cumpre todas as normas internacionais, restrições comerciais, legislação anticorrupção, incluindo a UK Bribery Act 2010 e a Singapore Prevention of Corruption Act.

O Fornecedor garante que, até onde sabe, nem ele nem suas partes associadas foram condenados por corrupção ou investigados por órgãos governamentais.

19. Confidencialidade

19.1 Informação Confidencial. As Partes reconhecem que podem ter acesso a informações confidenciais da outra Parte, incluindo dados de clientes, planos de negócios, informações técnicas, dados pessoais, software, termos do Contrato e outras informações não públicas.

19.2 Proteção da Informação. Cada Parte concorda em manter a confidencialidade, usar a informação apenas para este Contrato, limitar o acesso a pessoas autorizadas, não divulgar a terceiros e devolver ou destruir informações mediante solicitação.

19.3 Divulgação Permitida. Informação confidencial não inclui informações públicas, previamente possuídas, fornecidas por terceiros sem obrigação de confidencialidade, ou exigidas por lei.

19.4 Dados de Clientes. As Partes usarão esforços razoáveis para proteger dados pessoais, cumprir leis de privacidade e notificar violações em até 1 dia após descoberta. Cada Parte terá política de privacidade acessível aos clientes.

19.5 Anúncios. Nenhuma Parte divulgará material referindo-se à outra sem consentimento prévio por escrito.

19.6 Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dataprotectionofficer@Wink.

20. Direitos de Propriedade Intelectual

20.1 O Fornecedor reconhece que a Wink e seus licenciadores mantêm todos os direitos sobre a Propriedade Intelectual da Wink, incluindo logo, conteúdo e dados.

20.2 O Fornecedor não deve usar, modificar, combinar ou disponibilizar o conteúdo e dados da Wink com conteúdo próprio ou de concorrentes, exceto conforme permitido neste Contrato.

20.3 O Fornecedor não deve registrar domínios que contenham “Wink” ou variações.

20.4 A Wink não renuncia a quaisquer direitos sobre sua Propriedade Intelectual.

21. Mudança de Propriedade

21.1 O Fornecedor não venderá, arrendará ou disporá de interesse em propriedade hoteleira sem aviso prévio de 3 meses, incluindo cláusula de cessão ou novação do Contrato para o novo proprietário.

21.2 Se a Wink não desejar continuar com o novo proprietário, as Partes podem rescindir o Contrato sem prejuízo das reservas existentes.

22. Conteúdo do Anúncio

22.1 A Wink fornecerá acesso à extranet para upload de conteúdo (fotos, textos, descrições etc.) para distribuição. Se o Fornecedor não fornecer conteúdo, autoriza a Wink a obtê-lo do site do Fornecedor e assume responsabilidade por eventuais problemas.

22.2 Se o Fornecedor não puder acessar a extranet por motivos fora de seu controle, deve notificar a Wink.

22.3 O Fornecedor garante possuir direitos para fornecer o conteúdo e concede à Wink licença para usar e modificar para marketing e distribuição.

22.4 O Fornecedor indenizará a Wink por quaisquer reivindicações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.

22.5 O Fornecedor deve atualizar a Wink sobre o andamento de reivindicações e, se não cumprir, a Wink poderá assumir controle da reivindicação às custas do Fornecedor.

23. Publicidade / Comunicações Externas

23.1 O Fornecedor não deve divulgar comunicações relacionadas à Wink ou este Contrato sem consentimento prévio por escrito da Wink.

23.2 O Fornecedor deve consultar a Wink sobre o conteúdo de comunicações e fornecer cópia das divulgadas.

24. Precedência

24.1 Este Contrato permite acordos comerciais individuais entre Wink e Fornecedores. Em caso de conflito, aplicam-se:

24.2 Termos de Pagamento para cancelamentos, não comparecimentos, políticas de pagamento e disponibilidade prevalecem;

24.3 Tarifas, ocupações mínimas, descontos e mercados aplicáveis prevalecem conforme acordos individuais.

25. Autoridade para Assinar – Representação e Assinatura do Fornecedor

25.1 O Fornecedor garante que a pessoa que assina tem autoridade para vincular todos os hotéis participantes a este Contrato e cumprir suas obrigações.

25.2 O Fornecedor concorda que a aceitação eletrônica deste Contrato e suas modificações é válida e vinculativa.

26. Idioma

A versão em inglês deste Contrato prevalecerá em caso de inconsistências com traduções.

27. Renúncias

Nenhuma renúncia a violação ou condição será considerada renúncia a outras violações ou condições.

28. Separabilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, será ajustada para ser válida e o restante do Contrato permanecerá em vigor.

29. Relação entre as Partes

As Partes são contratantes independentes e não agentes ou parceiros uma da outra.

30. Cessão

30.1 Nenhuma Parte pode ceder direitos ou obrigações sem consentimento prévio, exceto a Wink pode ceder a afiliadas sem consentimento.

30.2 Este Contrato beneficia as Partes e seus sucessores permitidos, sem conferir direitos a terceiros.

31. Força Maior

A Wink não será responsável por atrasos ou falhas causados por eventos fora de seu controle razoável, como desastres naturais, guerra, terrorismo, greves, pandemias etc.

32. Limitação de Responsabilidades

32.1 Nenhuma Parte será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, exceto em casos de violação de confidencialidade ou propriedade intelectual.

32.2 Não se exclui responsabilidade por morte, lesão pessoal, fraude ou outras obrigações legais.

32.3 As Partes concordam que as limitações são justas e razoáveis.

33. Indenização

Você concorda em liberar, defender, indenizar e isentar a Wink e seus afiliados de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas decorrentes de violação destes Termos, uso indevido dos Serviços, falha em reportar impostos ou violação de leis.

34. Lei Aplicável e Jurisdição

34.1 Este Contrato será regido exclusivamente pelas leis de Singapura. Tentativas de resolução amigável devem preceder ações judiciais.

34.2 Disputas serão submetidas exclusivamente aos tribunais competentes de Singapura.

35. Contrapartes

Este Contrato pode ser assinado em contrapartes, cada uma considerada original. Cópias eletrônicas da assinatura da Wink têm validade igual à assinatura original.

36. Contrato Integral

36.1 Este Contrato (incluindo formulários, anexos e apêndices) constitui o acordo completo entre as Partes, substituindo acordos anteriores.

36.2 Se qualquer disposição for inválida, as Partes substituirão por disposições válidas com efeito similar.

37. Execução

O Contrato entra em vigor mediante confirmação escrita da Wink. Ao se registrar no programa Wink como Fornecedor, você aceita os termos, incluindo modificações.

O contrato foi lido e aceito pelo fornecedor. A aceitação eletrônica é válida e vinculativa.

38. Notificações

Todas as notificações devem ser em inglês, por escrito, entregues pessoalmente, por correio registrado, courier internacional ou e-mail ao contato registrado.

Notificações são consideradas recebidas: (i) na entrega com recibo, (ii) no comprovante de entrega do correio registrado, (iii) na data registrada pelo courier, (iv) no e-mail com confirmação de recebimento.